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Após ter realizado o teste grátis para análise de viabilidade, e ter recebido o resultado positivo, clique em "Inicie o seu pedido" e faça o seu cadastro.
Em conformidade com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, Artigo 6º, nº 1, para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, é necessário cumprir os requisitos abaixo:
Para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Para certidões brasileiras, não é necessário o apostilamento, emita aqui: (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)
Para os demais países, esta deve ser apostilada ou certificada e, se necessário, traduzida para português (com exceção dos idiomas inglês e espanhol).
No passo 6, dentro do Portal do Cliente, será anexado os documentos digitalizados. Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF, sem exceder 10 MB para cada.
Documentos emitidos em língua estrangeira (exceto inglês e espanhol) devem ser acompanhados por tradução certificada para português.
Para documentos públicos emitidos por países da União Europeia, não é necessária a certificação ou apostila de Haia.
Critérios para digitalização dos documentos:
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), fundada em 1996, é uma organização internacional composta por países que têm o português como língua oficial. Tem como objetivo promover a cooperação cultural, económica e política entre os seus membros. Atualmente, é composta por 09 (nove) países membros:
O apostilamento é feito por autoridades designadas em cada país membro da convenção. Há taxas associadas ao processo, que podem variar dependendo do tipo de documento e do local de emissão. O processo e os locais variam conforme o país. Aqui está como
funciona em alguns dos países lusófonos:
Assinar uma procuração para um advogado é um passo essencial quando você precisa delegar a ele a autoridade para agir em seu nome em questões legais e administrativas. Esse documento legal concede ao advogado poderes específicos para representá-lo e tomar decisões em seu nome, garantindo que seus interesses sejam protegidos e suas necessidades atendidas de forma eficaz.
Ao entrar no Portal do Cliente, você pode acompanhar todas as fases do processo. O Menu inicial indica exatamente em qual passo/status você está. O nosso Portal do Cliente foi desenvolvido especialmente pra você.
Sim, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato. Detalhes estão na secção de Livre Resolução do Contrato.
Para quem entrou em Portugal como turista e posteriormente fez um pedido de manifestação de interesse para regularizar a sua situação, o tempo para contagem da residência legal, necessária para solicitar a nacionalidade portuguesa, começa a contar a partir da data deste pedido, desde que a mesma tenha sido deferida.
Para quem já entrou em Portugal com um visto de residência, o tempo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa começa a contar a partir da data em que a pessoa obtém o seu primeiro título de residência válido, emitido com base nesse visto.
Sim, a nova lei, em vigor desde 1º de abril de 2024, está sendo aplicada. Ela alterou o artigo 6.º, n.º 1 da Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei 37/81), permitindo que o tempo de residência legal, necessário para a naturalização, seja contabilizado a partir da data do pedido de Manifestação de Interesse, desde que a autorização de residência venha a ser concedida. O conceito de "residência legal" está definido no artigo 15.º, que considera como residência legal o período em que o indivíduo tem a sua situação regularizada perante as autoridades portuguesas. A lei também prevê que o tempo decorrido desde o pedido de autorização de residência temporária pode ser contabilizado, uma vez que a autorização seja deferida. Além disso, são somados todos os períodos de residência legal, contínuos ou interpolados, desde que dentro de um intervalo máximo de 15 anos.
É importante destacar que os processos de nacionalidade não possuem garantias de sucesso, pois dependem de vários fatores, dentre eles a decisão do órgão competente. No entanto, trabalhamos com profissionais altamente competentes para mitigar quaisquer problemas que possam surgir ao longo do processo e entendemos que se todos os requisitos forem cumpridos corretamente, não há motivo para acreditar que o não teremos um resultado positivo, uma vez que todas as recusas devem ser justificadas por aquele competente a julgar.
Além dos nossos consultores especializados em cidadania portuguesa, temos suporte da nossa consultora jurídica Ana Beatriz Sidrim, jurista, com muitos anos de experiência comprovada em processos de cidadania em Portugal. Contaremos ainda com os serviços jurídicos de advogados devidamente registados na ordem de advogados em Portugal, que por sua vez serão responsáveis pelo seu processo até à conclusão do pedido, garantindo segurança e a credibilidade que você precisa. Proporcionando suporte e segurança dentro do contexto jurídico necessário.
O processo de obtenção da cidadania portuguesa, desde a submissão dos documentos até à aprovação final, tem o prazo estimado entre 24 e 29 meses. Este tempo pode variar de acordo com as necessidades específicas do seu processo durante a análise e a quantidade de pedidos em trâmite no Instituto de Registos e Notariado – IRN. A Lusio compromete-se a acompanhá-lo de perto, através do advogado responsável pelo seu caso, mantendo-o informado em cada etapa até a conclusão.
Optar pela consultoria Lusio é assegurar que o seu processo seja tratado com o mais elevado nível de rigor e profissionalismo. A nossa equipa de especialistas gere cada detalhe com precisão, desde a orientação cuidadosa sobre a documentação necessária até à submissão final na plataforma digital do governo. Monitorizamos cada etapa de forma rigorosa, garantindo que o seu processo seja concluído com êxito, sem complicações ou imprevistos.
Segurança e Precisão: Com a Lusio, o seu processo é confiado a profissionais experientes e altamente qualificados, que asseguram que tudo seja executado de forma impecável e em estrita conformidade com as exigências legais, evitando demoras e possíveis erros.
Economia de Tempo e Recursos: Simplifique o seu processo ao centralizar todas as etapas no nosso portal do cliente. Com a Lusio, evite custos desnecessários e poupe tempo, permitindo-lhe concentrar-se no que realmente importa.
Confie na Lusio e transforme o seu processo numa experiência tranquila e eficiente.
Qual a diferença da submissão do processo pela plataforma digital do governo e a submissão em papel fisicamente?
O processo quando submetido digitalmente (no caso, só é possível por advogado), é distribuído mais rápido para análise. Diferente de processo submetido em papeis físicos (no caso, quando se faz só) que levam meses para serem digitalizados, e só depois distribuídos para análise.
● Orientação Documental Personalizada: Receba uma análise detalhada e personalizada da documentação necessária, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos desde o início, evitando atrasos e complicações.
● Submissão e Gestão do Processo: Tratamos de toda a submissão do seu processo na plataforma digital do governo, assegurando que cada detalhe seja corretamente inserido e conforme as exigências requeridas.
● Acompanhamento Integral até à Conclusão: Estamos ao seu lado em cada fase do processo, monitorizando e gerindo todas as etapas até à sua conclusão, para que tenha a tranquilidade de saber que tudo está a ser tratado com o máximo cuidado e profissionalismo.
Com a Lusio, o seu processo está em mãos experientes, garantindo uma gestão eficiente e sem preocupações.
A Lusio é composta por profissionais imigrantes altamente qualificados que entendem profundamente as dificuldades enfrentadas por quem chega a Portugal, pois passaram pelas mesmas experiências.
Nosso objetivo é agilizar seu processo e garantir sua satisfação, descomplicando burocracias e facilitando sua jornada.
Após meses de desenvolvimento, criamos uma plataforma digital única, intuitiva e prática, que permite que você resolva tudo online, de onde estiver, sem depender de atendimentos via WhatsApp, e-mails ou videochamadas. Com instruções claras em cada etapa, você poderá realizar todo o processo de forma simples, rápida e econômica.
O portal Lusio é uma plataforma 100% digital, isso é, você não precisará esperar para falar com ninguém para iniciar seu processo. Uma vez que você entra na plataforma, conseguirá avançar com seu processo sem esperas.
O portal foi desenvolvido para oferecer orientação especializada para ajudar você a tomar decisões, resolver problemas e melhorar o desempenho para a submissão de processo de nacionalidade portuguesa por tempo de residência. O requerente pode fazer todo o processo, em qualquer lugar e a qualquer hora, com acesso 24h por dia. Facilidade, segurança e economia. Tudo em um só lugar!
Após a confirmação do teste de viabilidade, você será guiado a se a cadastrar no portal do cliente, lá você preenche seus dados e adiciona os documentos que já estiver em posse, pois você poderá adicionar a qualquer tempo sempre que quiser. A inserção de todos os documentos pode esperar o tempo que você precisar, já o pagamento da Taxa da Conservatória ao governo português será o último passo antes da submissão completa do seu processo para análise do IRN, nesse passo você terá que esperar até 48h para que seja informado os dados para pagamento. Após a confirmação do pagamento pelo IRN, seu processo será submetido a Conservatória por um advogado via digital.
Oferecemos preços mais acessíveis porque utilizamos uma plataforma 100% digital, eliminando burocracias e intermediários. Ao automatizar os processos e otimizar cada etapa, reduzimos significativamente os custos operacionais, permitindo que você tenha acesso a um serviço de alta qualidade sem gastar mais do que o necessário. Nossa tecnologia inovadora garante que você resolva tudo de forma rápida, eficiente e econômica. Qualidade e segurança a um preço imbatível!
Criamos a Lusio porque, como imigrantes brasileiros que chegaram a Portugal em 2018, enfrentamos as dificuldades e a burocracia do processo de obtenção da cidadania portuguesa. Sentimos a necessidade de simplificar esse caminho para outros imigrantes, oferecendo um serviço verdadeiramente 100% online e automatizado, acessível e transparente. Nossa missão é tornar a cidadania portuguesa mais fácil e acessível para todos, permitindo que você tenha o controle total do processo, economizando tempo e dinheiro.
Desenvolvemos um portal com tecnologia de ponta, projetado para atender você de forma simples e eficiente, com orientações claras em cada passo. Criado por especialistas em nacionalidade portuguesa, e respaldado por juristas e advogados, oferecemos toda a segurança e credibilidade necessárias para o seu processo.
Além disso, contamos com uma equipe dedicada de atendimento ao cliente e marketing, focada em entender suas necessidades, porque o nosso foco é você!
Nossa tecnologia inovadora minimiza a necessidade de atendimento humano direto, tornando o processo 100% online, ágil e simplificado. Reunimos tudo em um só lugar para facilitar a vida dos imigrantes, porque conhecemos de perto os desafios que você enfrenta — nós já passamos por isso.
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Para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, é necessário cumprir uma série de requisitos e apresentar a documentação adequada. Basicamente, a pessoa que solicita deve cumprir os critérios previstos na Lei da Nacionalidade Portuguesa, Artigo 6o, no 1.
Abaixo, estão os principais requisitos necessários para fazer o pedido:
Para solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos legais.
Aqui está uma lista detalhada dos documentos geralmente exigidos:
Clique em “Inicie seu processo”, preencha o formulário com suas informações pessoais, aceite os Termos e Condições e complete o Captcha.
No passo 6 do nosso Portal do Cliente, fará o upload dos documentos requisitados. Todos os documentos devem ser enviados em formato .PDF, sem exceder 10 MB para cada.
Documentos emitidos em língua estrangeira (exceto inglês e espanhol) devem ser acompanhados por tradução certificada para português. Para documentos públicos emitidos por países da União Europeia, não é necessária a certificação ou apostila de Haia.
Critérios para digitalização dos documentos:
A certidão de nascimento de inteiro teor é um documento oficial que contém uma transcrição completa e detalhada de todos os dados constantes no registo de nascimento de uma pessoa. Esta certidão inclui todas as informações registadas na íntegra, conforme estão no livro de registos do cartório onde o nascimento foi registado.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização internacional composta por países que têm o português como língua oficial. A CPLP foi fundada em 1996 com o objetivo de promover a cooperação cultural, económica e política entre os seus membros.
Atualmente, a CPLP é composta por nove países membros:
O apostilamento é feita por autoridades designadas em cada país membro da convenção. Há taxas associadas ao processo, que podem variar dependendo do tipo de documento e do local de emissão. O processo e os locais variam conforme o país.
Aqui está como funciona em alguns dos países lusófonos:
Cartórios Notariais: Os cartórios em cada estado estão autorizados a realizar o apostilamento de documentos públicos. É necessário apresentar o documento original no cartório. Em algumas regiões, é possível agendar o serviço online.
Geralmente, são os Ministérios da Justiça ou outras entidades governamentais designadas que realizam o apostilamento. É recomendável verificar diretamente com as embaixadas ou consulados locais para obter informações específicas sobre onde e como apostilar documentos nesses países.
A Guiné Equatorial aderiu recentemente à convenção e está a implementar o sistema de apostilamento. É importante contactar o Ministério da Justiça ou os serviços consulares para obter informações atualizadas.
Para obter o certificado de antecedentes criminais no Brasil, deve solicitar a certidão junto à Polícia Federal, através do endereço abaixo.
Emitir Certidão de Antecedentes Criminais — Português (Brasil) (www.gov.br)
Emolumento, no contexto de taxa para a nacionalidade portuguesa, refere-se ao valor cobrado pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), pela prestação de serviços administrativos relacionados ao processo de obtenção ou reconhecimento da nacionalidade portuguesa. Esse valor inclui, por exemplo, a análise e processamento do pedido de nacionalidade, emissão de certidões, e outras etapas burocráticas envolvidas no processo. Basicamente, a taxa da conservatória é a taxa que você paga ao governo português para que eles realizem os serviços necessários para concluir seu processo de nacionalidade, nesse caso o custo é de 250€ para o processo nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Assinar uma procuração a um advogado é um passo fundamental quando precisa delegar- lhe a autoridade para agir em seu nome em questões legais e administrativas. A procuração é um documento legal que concede poderes específicos ao advogado para representá-lo e tomar decisões em seu nome.
Você pode acompanhar todas as fases do processo através da nossa plataforma, entrando no Portal do Cliente.
Sim, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato. Detalhes estão na secção de Livre Resolução do Contrato.
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